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O Escritório

Escritório de advocacia, atuante no mercado desde 1999, localizado na cidade de São Caetano do Sul – SP.

Atua em todo o Brasil na prestação de serviços de advocacia, consultoria e orientação jurídica a empresas e a pessoas físicas, em especial na Região do ABC, destacando-se pelo compromisso, competência e dinamismo na assistência e defesa dos interesses de seus clientes.

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RESOLUÇÃO DO TRT-2 INSTITUI PLANO DE RETORNO GRADUAL ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS

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Acompanhando outros setores da economia e da administração pública, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região instituiu, por meio da Resolução GP/CR nº 03/2020, o Plano de Retorno Gradual às Atividades Presenciais, com o objetivo de retomar atividades que dependam da presença física, mantendo também o foco na manutenção da saúde de jurisdicionados, servidores, magistrados, funcionários terceirizados e colaboradores. O plano foi baseado nas diretrizes do governo estadual para retomada de trabalho presencial e também em parecer da Seção de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho do TRT-2. Para acessar […]

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CONCEDIDA JUSTA CAUSA PATRONAL POR NÃO INCLUSÃO DE RECÉM-NASCIDO NO CONVÊNIO MÉDICO DA EMPRESA

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O TRT da 2ª Região condenou, por rescisão indireta (falta grave do empregador), uma empresa de serviços integrados, por não incluir filho recém-nascido de uma funcionária no convênio médico da instituição. A 17ª Turma do Regional reverteu a decisão em 1ª grau (da 69ª VT/SP) e, por unanimidade de votos, deu provimento ao recurso da trabalhadora, acrescendo à condenação os pagamentos obrigatórios na justa causa patronal – que torna insustentável a continuidade do contrato de trabalho. Em acórdão de relatoria do desembargador Alvaro Alves Nôga, os magistrados verificaram que a empregada […]

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