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Escritório de advocacia, atuante no mercado desde 1999, localizado na cidade de São Caetano do Sul – SP.

Atua em todo o Brasil na prestação de serviços de advocacia, consultoria e orientação jurídica a empresas e a pessoas físicas, em especial na Região do ABC, destacando-se pelo compromisso, competência e dinamismo na assistência e defesa dos interesses de seus clientes.

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nov

Reconhecido o direito de exploração comercial de produtos concorrentes de empresa de bebidas na Arena Palmeiras

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  A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial manteve sentença que julgou improcedente pedido de empresa de bebidas que visava à proibição da venda de produtos de concorrentes na Arena Palmeiras. Consta nos autos que a controvérsia tem sua origem em fatos ocorridos há quase 100 anos. O contrato de compra e venda da área em que hoje está construído o Allianz Parque (também conhecido como Arena Palmeiras), firmado em 1920, continha cláusula restritiva que impedia o adquirente, então Palestra Itália (hoje Sociedade Esportiva Palmeiras), de comercializar produtos e divulgar a […]

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28

nov

Empresa de jogos eletrônicos deve indenizar atleta por uso indevido de imagem

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 A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa de jogos eletrônicos a indenizar jogador de futebol profissional por uso indevido de sua imagem. O atleta receberá R$ 17,5 mil a título de danos morais. O autor ajuizou ação indenizatória sob o fundamento de que sua imagem teria sido utilizada em jogos para plataformas digitais em cinco edições, entre os anos de 2011 e 2013, sem que houvesse autorização para tanto. O jogador alegou também não ter recebido valores decorrentes dessa utilização. O relator […]

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