ESCLARECIMENTOS SOBRE A SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS NA 2ª REGIÃO
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região anunciou nesta terça-feira (23) a suspensão dos prazos processuais em toda a sua jurisdição. Sobre a medida, cabem alguns esclarecimentos:
- A suspensão leva em conta o momento extremamente crítico de saúde pública e as dificuldades de muitos advogados e operadores do Direito em atuarem nesse contexto, existindo inclusive barreiras físicas restringindo locomoções em parte dos municípios.
- A fim de não prejudicar os jurisdicionados, a despeito do trabalho remoto realizado por magistrados e servidores, tornou-se inevitável a suspensão dos prazos.
- A medida levou em consideração também a decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências n. 0001636-93.2021.2.00.0000, proposto pela OAB/BA – Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia e ABAT – Associação Baiana de Advogados Trabalhistas que determinou a suspensão de prazos no TRT da 5ª Região, enquanto perdurarem as medidas restritivas.
- Os prazos permanecerão suspensos enquanto durarem as medidas mais restritivas e poderão ser retomados tão logo a locomoção das pessoas e a disponibilidade de serviços sejam retomadas.
O TRT da 2ª Região reforça seu compromisso em zelar pelo bem-estar de todos os seus advogados, jurisdicionados, magistrados e servidores.
Atualizado por Secretaria de Comunicação Social (secom@trtsp.jus.br)