Provimento regulamenta regime de trabalho nos dias 26, 29, 30 e 31 de março
Tribunal terá expediente em Sistema Remoto de Trabalho.
O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo editou, nesta segunda-feira (22), o Provimento CSM nº 2603/21, que dispõe sobre a manutenção do expediente forense nos dias 26, 29, 30 e 31 de março. Nas datas, haverá expediente normal no TJSP em sistema de trabalho remoto, conforme disposto no Provimento nº 2.602/21 – porém, ficarão suspensos os prazos processuais em primeiro e segundo graus na comarca da Capital. Além da suspensão dos prazos processuais dos processos físicos em todo o Estado (Provimento CSM nº 2600/21), também serão suspensos os prazos processuais dos processos digitais nas comarcas onde forem adotadas, no município da sede, medidas de lockdown.